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Despacho n.º 4595/2015 - Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
O presente despacho estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada e é regulado, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 20.º do Novo RJFC (Decreto-Lei nº. 22/2014), e aplica-se às ações de formação previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 6.º do mesmo Decreto-Lei.
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