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Portaria n.º 321/2013 de 28 de outubro

Esta Portaria estabelece o Sistema de Formação e Certificação em Competências no domínio das TIC. A formação em competências TIC estrutura-se em ações organizadas em 3 níveis:

• Formação em Competências Digitais (nível 1)
• Formação em Competências Pedagógicas e Profissionais com TIC (nível 2)
• Formação em Competências Avançadas em TIC na Educação (nível 3)