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Legislação Recente - formação contínua

Legislação RecenteNovo

Últimas sobre Legislação Recente na formação contínua de professores.

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1 Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto - que homologa as Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário 21
2 Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho - que homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico 18
3 Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva 112
4 Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo e princípios orientadores da avaliação das aprendizagens 42
5 Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Reposicionamento do pessoal docente 72
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